O vereador Antonio Carlos Klein, da bancada do PDT na Câmara Municipal de Naviraí, ao participar da reunião ordinária de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre do ano, realizada nesta segunda-feira (1º), apresentou o Requerimento nº 021/2011. Através dele pede envio de expediente ao prefeito Zelmo de Brida e gerência competente.
Solicita “informações sobre a doação de lotes com finalidade social solicitando: quantos lotes urbanos já foram doados pelo município, com finalidade social (a pessoas de baixa renda), na gestão do atual Prefeito desde o primeiro mandato; qual a localização de tais lotes; relatório circunstanciado de todos os beneficiados, com nome, RG, CPF, endereço do imóvel e data da doação; quantos e quais os lotes doados que ainda não têm casa construída; em quais e quantos lotes doados já foram construídas casas que não estão em condições de receberem o “habite-se” da engenharia; quais os lotes que não tem o “habite-se”, mas já tem moradores.
Ao justificar sua iniciativa, o vereador Dr. Klein pede esclarecimentos a fim de melhor avaliar a situação exposta no Projeto de Lei 008/2011, que visa alterar a Lei 1.541/2010, com base na Lei Municipal nº 981/2000, para que possa proferir seu voto em plenário.
Ao justificar sua iniciativa, o vereador Dr. Klein pede esclarecimentos a fim de melhor avaliar a situação exposta no Projeto de Lei 008/2011, que visa alterar a Lei 1.541/2010, com base na Lei Municipal nº 981/2000, para que possa proferir seu voto em plenário.
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